O que é um carimbo de tempo?
O carimbo de tempo (timestamp ou carimbo de data e hora) é um serviço fornecido por uma entidade certificadora credenciada, chamada Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT), que permite associar uma data e hora específicas a um documento digital. Esse serviço possui validade legal.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) estabelece que o carimbo de tempo é o resultado de um processo eletrônico que atribui a um ou mais documentos digitais uma data e hora oponíveis a terceiros.
Assim, o carimbo de tempo comprova a existência de um documento digital a partir de um determinado momento, garantindo sua validade ao longo do tempo. Além disso, certifica que a identificação do signatário era válida no momento da assinatura, sem alterar o conteúdo do documento ou modificar a assinatura.
Como o carimbo de tempo é gerado?
Os carimbos de tempo são gerados por um processo computacional específico que utiliza algoritmos de hash para criar uma sequência alfanumérica de caracteres. Essa sequência, chamada de “código hash ou hash”, é gerada a partir dos dados do documento, resultando em uma combinação exclusiva de letras e números, conhecida como “digest”.
Se o documento for alterado, o hash também mudará, evidenciando qualquer modificação. Dessa forma, o carimbo de tempo garante a integridade e autenticidade do documento, associando um registro temporal válido e confiável.
Quais informações o timestamp contém?
O carimbo de tempo deve conter as seguintes informações:
- Identificação do emissor;
- Número de série do selo de tempo;
- Algoritmo utilizado na assinatura do timestamp;
- Identificação do certificado da chave de verificação;
- Referência temporal da geração do selo;
- Identificação da função hash utilizada para gerar a impressão digital do documento;
- Valor da impressão digital do documento carimbado.
Os formatos do carimbos de tempo podem ser:
- Formato ISO 8601: Um padrão internacional amplamente utilizado em sistemas digitais.
- Formato RFC 3161: Amplamente adotado no Brasil para documentos eletrônicos com validade jurídica.
- Formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS: Um formato amplamente utilizado em logs de sistemas, notas fiscais eletrônicas e outros registros.
O carimbo de tempo pode ser aplicado a arquivos sem assinatura digital, garantindo validade legal e uma marcação temporal precisa. Ele também pode ser usado em documentos assinados digitalmente, para certificar que eles tinham um formato específico em um momento exato, assegurando sua validade mesmo após o vencimento ou a revogação do certificado de assinatura digital.
Com o carimbo de data e hora, a validade temporal do documento se estende além da duração da assinatura digital, geralmente de 3 anos, renováveis por até 20 anos, de acordo com as práticas de mercado.
Quando o carimbo de data e hora é necessário?
A aplicação de um timestamp confere a um documento eletrônico uma ‘data certa’ com valor probatório. Em outras palavras, permite associar o documento a uma data e hora legalmente certas que podem ser opostas a terceiros.
Por isso, os carimbos de tempo são úteis quando é necessário ter uma data com validade jurídica. Por exemplo:
- Solicitações de emissão de crédito;
- Empréstimos de médio e longo prazo para empresas;
- Pedidos de pagamento antecipado em fornecimentos ou exportações;
- Documentos de avaliação de risco;
- Contratos, pedidos e faturas;
- Documentos bancários e escrituras públicas.
As 10 vantagens do carimbo de tempo em documentos
O processo de validação digital é simples, seguro, eficaz e eficiente. Confira as dez vantagens de usar o timestamp:
- Redução de custos e tempo relacionados ao processamento de papéis;
- Eliminação de despesas com selos e carimbos físicos;
- Otimização de processos;
- Menor índice de erros;
- Redução da pegada de carbono;
- Maior segurança, transparência e valor legal em comparação com documentos em papel;
- Comprovação da existência de um documento em um dado momento;
- Data e hora do timestamp são juridicamente oponíveis a terceiros;
- Possibilidade de estender a validade de um documento digital além do prazo do certificado de assinatura;
- Validar um documento com um carimbo de tempo é simples: basta um computador.
Como funciona o Timestamp da Namirial?
Para carimbar um documento digital com o carimbo de tempo, basta enviar o hash do documento para o sistema da Autoridade Certificadora, que automaticamente adiciona a data e a hora, gerando uma impressão datada.
Os carimbos de tempo da Namirial utilizam o Tempo Universal Coordenado (UTC) e são continuamente atualizados para garantir precisão global e validade legal oponível a terceiros, proporcionando segurança jurídica robusta.
Um documento assinado digitalmente e carimbado com timestamp tem um valor legal superior ao de um documento em papel com assinatura manuscrita. Clique aqui para saber mais.
