As comunicações tradicionais, que exigem ir ao Cartório de Títulos e Documentos para garantir sua validade jurídica, já não acompanham a velocidade do mercado atual. A realidade digital exige soluções que combinem eficiência, rastreabilidade e total segurança jurídica.
É nesse cenário que a notificação extrajudicial digital se consolida como a alternativa mais inteligente. Serviços como SMS e e-mail certificados garantem a integridade da mensagem, a comprovação de entrega e o valor probatório em qualquer processo judicial, modernizando a forma como as empresas se comunicam.
Neste artigo, vamos detalhar como funciona este serviço, seus requisitos legais e as vantagens incontestáveis e muito mais, continue lendo.
O que é e para que serve a notificação extrajudicial digital?
A notificação extrajudicial digital o eletrônica é um serviço que permite enviar documentos e comunicados com a mesma força probatória e validade jurídica de uma notificação feita em um Cartório de Títulos e Documentos, mas com toda a agilidade do ambiente online.
Sua principal utilidade consiste em:
- Comprovar de forma incontestável a data de envio e recebimento.
- Identificar com segurança o remetente e o destinatário.
- Registrar o conteúdo exato da mensagem e dos arquivos enviados.
Este serviço é especialmente recomendado para:
- Envio de notificações de cobrança: para casos de inadimplência, cumprimento de cláusulas contratuais ou advertências formais.
- Comunicação de atos de RH: como cartas de demissão, aplicação de medidas disciplinares ou comunicados oficiais, garantindo o registro de recebimento pelo colaborador.
- Formalização de rescisão de contratos: seja na prestação de serviços ou em relações de consumo, em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Apresentação de reclamações formais: a empresas ou órgãos públicos, criando uma prova sólida do conteúdo, data e hora do envio.
- Gestão corporativa: para o envio de circulares, convocações de assembleias, processos de auditoria interna, entre outros.
Qual é a validade jurídica da notificação extrajudicial electrônica
A validade jurídica é equivalente à de uma notificação realizada por um Cartório. Não se trata de uma alternativa informal, mas sim da evolução tecnológica do comunicado com fé pública, amparada pela legislação brasileira.
Sua força probatória se baseia em três pilares técnicos, em conformidade com a infraestrutura do ICP-Brasil:
- Assinatura digital: Garante a autenticidade do remetente e a inviolabilidade do conteúdo da mensagem.
- Carimbo de tempo (Timestamp): Um registro confiável da data e da hora exatas do envio e do recebimento, emitido por uma Autoridade Certificadora de Tempo.
- Protocolo de evidências técnicas: Um laudo completo que rastreia e registra cada etapa do processo (envio, entrega, abertura), servindo como prova material.
Esses elementos combinados tornam a notificação extrajudicial digital uma prova robusta e aceita em qualquer instância judicial na maioria dos países.
Como enviar sua notificação digital: passo a passo
O processo é rápido, intuitivo e pode ser concluído em minutos com total segurança.
- Escolha uma plataforma confiável: Selecione um fornecedor que seja um Prestador de Serviços de Certificação Digital (PSC) e que ofereça recursos essenciais como autenticação de dois fatores e carimbo de tempo.
- Informe os dados das partes: Preencha suas informações e as do destinatário (nome, e-mail ou telefone celular a ser certificado e, fundamental, o CPF ou CNPJ). A precisão aqui é chave.
- Redija a comunicação: Seja claro, objetivo e mantenha a formalidade. Estruture bem a mensagem, indicando o motivo da notificação.
- Anexe os documentos: Se necessário, inclua contratos, faturas ou outros comprovantes em PDF ou imagens para fortalecer a notificação.
- Revise e envie: Verifique todas as informações e clique em “Enviar”. Faça o download imediato do laudo técnico de certificação, sua prova legal, e armazene-o em seus arquivos.
Com estes passos, sua comunicação oficial está feita com a máxima segurança jurídica e a conveniência de um processo totalmente digital.
Formatos de envio para sua notificação extrajudicial digital
SMS Certificado
Uma mensagem de texto enviada por um canal seguro e registrado, que gera um laudo técnico com o conteúdo, o carimbo de tempo e a comprovação de entrega.
Vantagens:
- Entrega instantânea e taxa de abertura muito alta.
- Simplicidade e eficácia para comunicados curtos e urgentes.
- Rastreabilidade completa do envio e entrega.
E-mail Certificado
Um e-mail enviado através de um sistema que envolve a mensagem e os anexos com assinatura digital e carimbo de tempo, garantindo sua integridade e valor legal.
Vantagens:
- Capacidade ilimitada para textos longos e anexos de qualquer tipo (PDF, imagens, etc.).
- Formalidade e estrutura profissional, ideal para comunicações detalhadas.
- Registro completo de todos os eventos (envio, entrega, abertura) no laudo técnico.
Por que sua empresa deve adotar a notificação extrajudicial eletrônica?
Esta não é apenas uma modernização, mas uma decisão estratégica com benefícios claros:
- Redução drástica de custos e prazos: Envie notificações instantaneamente com preços até 80% inferiores aos dos serviços de um cartório tradicional.
- Sustentabilidade: Elimine o uso de papel, os serviços de entrega de menssagens e deslocamentos, reduzindo o impacto ambiental da sua operação.
- Escalabilidade: Ideal para envios em massa, como cobranças no setor de serviços, comunicados a clientes no varejo ou notificações de RH.
- Compliance e Segurança Jurídica: Garanta conformidade com regulações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e normas setoriais do BACEN (Banca e Finanças) e SUSEP (Seguros).
SOLICITAR UMA CONSULTA NAMIRIAL
Pronto para transformar suas comunicações formais? Na Namirial, oferecemos a plataforma e a assessoria especializada que sua empresa precisa para se beneficiar da notificação extrajudicial digital desde o início.
Para saber mais e descobrir como nossa plataforma inovadora otimiza suas comunicações e melhora sua segurança, visite a página de Comunicação Certificada da Namirial.
Como alternativa, preencha o formulário abaixo para solicitar uma consulta da Namirial.
